COMUNICADO

O LIXÃO DE COXIM PRECISA ACABAR!

 

 

Por determinação da 2a Promotoria de Justiça de Coxim, precisamos encerrar o despejo de resíduos no lixão até 1º de janeiro de 2020.

 

Há 20 anos, todo o lixo gerado em Coxim é jogado no lixão de forma irregular, a céu aberto, prejudicando o meio ambiente. Atualmente, a população de Coxim produz cerca de 50 toneladas de lixo por dia.

 

Há mais de 15 anos o Ministério Público de Mato Grosso do Sul vem cobrando providências ao Município, pois não havia qualquer controle sobre os resíduos depositados no lixão.

 

Em 2006, foram ajuizadas ações pelo Ministério Público Estadual visando a solução do problema. Tais processos resultaram na aplicação de multas de mais de R$ 10 milhões (dez milhões de reais) ao município.

 

Em 2017 o atual prefeito, Aluizio São José, foi convocado pela Promotoria de Justiça a dialogar e enfrentar o imenso desafio de adequar o município à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sob pena de mais multas e penalidades.

 

E para resolver em definitivo o problema do fechamento do lixão em Coxim, em 27 de novembro de 2017, o prefeito Aluizio São José firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, implantando o Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, e suspendendo as ações e as multas aplicadas ao município.

 

O documento determina uma série de ações e procedimentos técnicos e administrativos que envolvem melhorias no processo de coleta, transporte, disposição e destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados por cidadãos em suas residências, locais de trabalho, instituições, indústrias e estabelecimentos em geral.

 

Uma condição para que o Plano seja posto em prática é a reformulação da Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos (TRS), conhecida como "Taxa do Lixo".

 

A Taxa do Lixo continua sendo cobrada na fatura de água e irá para o Fundo Municipal dos Resíduos Sólidos, administrado pela Prefeitura e fiscalizado pelo Ministério Público.

 

Com esses recursos, a Prefeitura de Coxim deverá:

- Controlar o acesso ao lixão e o despejo de materiais gradativamente, até o seu fechamento definitivo em 1º de janeiro de 2020;

- Implantar a coleta seletiva na cidade;

- Adquirir novos caminhões de coleta;

- Organizar os catadores de recicláveis em uma associação e proporcionar condições dignas de trabalho;

- Construir uma unidade de separação de resíduos (UTR) onde os catadores irão trabalhar;

- Construir uma unidade de transbordo e de compostagem;

- Transportar o lixo para um aterro sanitário em outra cidade.

 

Dessa forma, a Prefeitura espera resolver um problema que se arrasta há 20 anos. Para isso, precisamos contar com o apoio da população para termos uma cidade mais limpa e organizada, com melhor qualidade de vida, garantindo às gerações futuras seu direito a um ambiente protegido e preservado.

 

Mais informações podem ser obtidas na Gerência de Receita e Tributos do Município, em novo endereço, na rua Filinto Muller, número 1020, no centro de Coxim, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 16h.

 

Saiba mais

Plano Estadual
de Resíduos Sólidos

 

Imasul

Política Nacional de Resíduos Sólidos

 

Ministério do Meio Ambiente

 
 
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